Influência da Descentralização e sua Repercussão nos Procedimentos Administrativos: Caso Governo do Distrito de Chókwè

Abstract

A descentralização do Estado, constantemente discutida e adoptada por gestores públicos, é comummente bem vista pela sociedade e frequentemente justificada por ideais de democracia, eficiência, eficácia ou desenvolvimento. A ideia inicial da descentralização consistia na aproximação dos serviços aos cidadãos com vista a reduzir o período para o oferecimento de um determinado serviço. No entanto, verifica-se que apesar dos esforços levados a cabo pelo governo com vista a dinamizar os procedimentos administrativos, os utentes vivem ainda cenários de demora na tramitação de expediente, dificuldades na responsabilização em caso de não oferecimento do serviço, entre outros problemas. Neste sentido a presente pesquisa assentou-se na análise da descentralização e suas repercussões no procedimento administrativo tendo como a unidade de análise o Governo do Distrito de Chókwè. Para a operacionalização dos objectivos foi usada uma metodologia com uma abordagem mista, qualitativa e quantitativa, os dados serão processados através de pacotes estatísticos e com auxílio do Excel. Desta feita, de acordo com os dados obtidos no campo concluiu-se que, a descentralização contribui significativamente para a flexibilização do procedimento administrativo. Conclui-se também que, os funcionários consideram que na execução do procedimento administrativo são seguidos de forma rigoroso todos os preceitos legais a fim de assegurar os direitos dos administrativos. Mas também, nota-se um excesso de formalismo na execução dos procedimentos, o que apesar de ser a forma de actuação da administração pode prejudicar o utente.