MOROSIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: CASO DA SECRETARIA GERAL DO ISPG

Abstract

O presente estudo prestou-se a analisar as causas da morosidade na tramitação de processos administrativos na Secretaria Geral do ISPG. Ademais ao considerar que a Administração Pública existe para satisfazer as necessidades da colectividade parte-se do pressuposto de que esta deve actuar de forma ágil no exercício das suas funções. O Estado enquanto Administração Pública em acção estabelece prazos nos quais deve-se emitir um despacho que será prosseguido de uma fundamentação principalmente quando impedem ou afectam os direitos dos particulares nesse caso dos estudantes. Para proceder a realização deste estudo teve se por base o método de pesquisa bibliográfica com vista a trazer sustentação teórica para o trabalho, a abordagem mista usada contribuiu para delimitação de meios ou técnicas de colecta de dados como o caso da entrevista e do questionário por inquérito. Assim, com vista a garantir a melhoria na prestação dos serviços sugere-se a realização de acções de capacitação e treinamento dos funcionários de modo a pautar pelos princípios de celeridade e eficiência, assim como proceder com a divulgação de informação referente as garantias dos particulares em casos de incumprimento dos prazos legais.